EMPRESA: ENTRELAÇOS PSICOLOGIA (nome fantasia de OLIVEIRA SERVIÇOS DE SAÚDE EMOCIONAL LTDA),
CNPJ 45.362.201/0001-77, com sede na Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 1720, Bloco 17, Apt. 81,
Jardim Íris, São Paulo/SP — CEP 05.145-901.
Canais oficiais e suporte: [email protected]
Links úteis: Política de Privacidade
Neste documento
Pela Oferta (Anexo I) e pela página de vendas/checkout do plano escolhido (Fundação, Fundação + Construção ou Formação Completa): elas definem conteúdo, modalidade, duração/prazo de acesso, forma de entrega e regras específicas.
Depende da modalidade e da política definida na Oferta (Anexo I). O direito de arrependimento legal, quando aplicável, é de 7 dias corridos a partir da liberação do acesso — é a nossa Garantia Primeiro Passo Seguro.
Você será notificado; após o prazo de atraso indicado nestes Termos/Oferta, o acesso pode ser suspenso até a regularização do pagamento.
Só quando a Oferta indicar como objeto principal do plano contratado. Se estiverem identificados como bônus, podem ser ajustados ou substituídos sem descaracterizar o plano principal.
Quando a Oferta do seu plano indicar certificação, mediante o cumprimento dos requisitos informados (conclusão de fases/módulos). O certificado tem caráter de capacitação/extensão e não substitui o registro profissional (CRP) ou exigências regulatórias específicas.
Não. A Formação Entrelaços é uma experiência educacional e não constitui promessa de contratação, faturamento ou qualquer resultado específico — os resultados dependem da aplicação individual, do mercado e de fatores fora do nosso controle.
Fazemos o possível para resolver rapidamente. Em indisponibilidades relevantes, podem ser aplicadas medidas como prorrogação proporcional do acesso, conforme a modalidade e a Oferta.
1.1. Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação aplicáveis aos produtos e serviços oferecidos pela ENTRELAÇOS PSICOLOGIA por meio de sua plataforma online e canais oficiais ("Plataforma").
1.2. Estes Termos são "guarda-chuva": valem para diferentes modalidades (conteúdo digital, encontros ao vivo, assinatura, evento e serviços), conforme definido na Oferta (Anexo I) de cada plano.
1.3. A Oferta (Anexo I — Quadro-Resumo) integra estes Termos e prevalece nas condições específicas do plano/turma contratado (ex.: duração, entregas, cancelamento, bônus, certificação).
Para fins destes Termos:
3.1. O clique em "Finalizar Compra" (ou equivalente), o aceite via checkbox, a assinatura eletrônica quando utilizada, e/ou o uso do produto/serviço após disponibilização constituem aceite válido destes Termos e da Oferta aplicável.
3.2. A Entrelaços poderá registrar logs eletrônicos (data, hora, IP, identificadores, versão dos Termos e da Oferta) para fins de comprovação.
3.3. Sempre que possível, utilizaremos aceite afirmativo (ex.: checkbox), mas a contratação também será válida quando os Termos e a Oferta estiverem acessíveis e destacados no momento da compra e/ou do primeiro acesso.
4.1. A modalidade contratada será a indicada na Oferta (Anexo I), podendo ser:
4.2. O objeto principal, a duração/prazo de acesso e a forma de entrega (integral ou gradual) são os definidos na Oferta de cada plano (Fundação, Fundação + Construção ou Formação Completa).
5.1. O acesso é, em regra, individual e intransferível, salvo previsão expressa na Oferta (ex.: acesso corporativo para empresas contratantes).
5.2. Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro, pela guarda de suas credenciais de acesso e por impedir o uso indevido da sua conta.
5.3. A Entrelaços pode adotar medidas de segurança e monitoramento de acesso para prevenir fraudes e uso indevido.
6.1. O prazo de acesso/duração do plano contratado é o indicado na Oferta e começa a contar conforme o evento de ativação informado (ex.: confirmação do pagamento, data de início da turma, liberação do módulo).
6.2. Encontros ao vivo e mentorias em grupo podem ter calendário e horários informados pela Entrelaços. Alterações pontuais podem ocorrer por necessidade operacional ou força maior, com comunicação prévia quando possível e medidas razoáveis (ex.: reposição, gravação, remarcação), conforme a Oferta.
6.3. Atualizações e manutenções técnicas não alteram automaticamente o prazo contratual, salvo quando a Oferta previr ou quando necessário para compensar indisponibilidade relevante.
7.1. O preço aplicável é o vigente no momento da compra, conforme Oferta/checkout. Promoções futuras não alteram contratos já firmados.
7.2. O pagamento pode ser à vista ou parcelado; o parcelamento constitui forma de pagamento e não altera o valor total contratado.
7.3. Meios de pagamento aceitos: cartão de crédito, PIX e/ou boleto, conforme apresentado no checkout. O processamento é realizado por provedores especializados — a Entrelaços não armazena dados completos de cartão de crédito.
7.4. Em planos com atualização de conteúdo, a Entrelaços pode incluir módulos e benefícios adicionais durante o prazo de acesso, conforme a Oferta.
8.1. Direito de arrependimento: em compras online e caracterizada relação de consumo, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da liberação do acesso, mediante solicitação pelo canal [email protected]. Esse prazo coincide com o direito previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
8.2. Exercido o arrependimento: será realizado o reembolso integral dos valores pagos (conforme prazos do meio de pagamento utilizado) e o acesso poderá ser revogado.
8.3. Cancelamento fora do prazo de arrependimento: aplicam-se as regras de cancelamento, reembolso ou transferência previstas na Oferta (Anexo I), conforme a modalidade do plano.
8.4. Regras-padrão (caso a Oferta seja omissa):
8.5. Forma de solicitação: pedidos de arrependimento, cancelamento, remarcação, transferência ou suporte relacionado devem ser feitos pelo canal [email protected], com identificação da pessoa contratante, e-mail usado na compra, plano/turma e número do pedido/comprovante.
9.1. Benefícios acessórios (comunidade, encontros bônus, materiais extras) não integram o objeto principal quando identificados como "bônus" na Oferta.
9.2. Bônus podem ser alterados, suspensos ou substituídos sem gerar direito a reembolso, desde que isso não descaracterize o objeto principal contratado.
9.3. O objeto principal é composto exclusivamente pelos itens indicados como "inclui/entregas principais" na Oferta de cada plano.
10.1. Em atraso superior a 15 (quinze) dias — ou prazo diferente indicado na Oferta — o acesso poderá ser suspenso após notificação prévia.
10.2. Sobre valores em aberto poderão incidir multa de 2% e juros de 1% ao mês, observado o que for aplicável ao caso (especialmente em relações de consumo).
10.3. Persistindo o atraso, a Entrelaços poderá adotar medidas de cobrança administrativa e/ou judicial, conforme o caso e a lei.
10.4. A suspensão não interrompe nem prorroga o prazo contratual, salvo se a Oferta previr solução diversa.
10.5. O acesso será reativado em até 5 (cinco) dias úteis após a regularização do pagamento, quando aplicável.
11.1. Todo o conteúdo da Formação — aulas, materiais, questionários, programas, identidade visual e demais ativos — pertence à Entrelaços e/ou a licenciadores, sendo protegido por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.
11.2. Você recebe uma licença de uso pessoal (ou interna, quando indicado contexto B2B), intransferível e revogável, exclusivamente para consumo do plano contratado.
11.3. É proibido: compartilhar login, gravar e publicar aulas, redistribuir materiais, vender ou revender conteúdos, remover avisos de autoria, ou criar obras derivadas sem autorização expressa e por escrito.
11.4. A Entrelaços poderá utilizar mecanismos de identificação de compartilhamentos indevidos para coibir violações, observadas as regras de privacidade e a legislação aplicável.
11.5. Violações podem gerar suspensão imediata do acesso e responsabilização por perdas e danos, na forma da lei.
12.1. Você deve usar os produtos e serviços apenas para fins lícitos e compatíveis com a finalidade educacional/profissional contratada.
12.2. É vedado burlar mecanismos de segurança, praticar assédio, discriminação, discurso de ódio, expor dados de colegas/participantes sem consentimento, divulgar spam ou conteúdo comercial não autorizado, ou promover atividades ilícitas dentro da comunidade Entrelaços.
12.3. A Entrelaços pode aplicar sanções progressivas: advertência, suspensão temporária, cancelamento definitivo e demais medidas legais cabíveis, conforme gravidade e reincidência.
12.4. Em caso de cancelamento por violação grave (ex.: pirataria de conteúdo), a Entrelaços poderá encerrar o acesso, preservando os direitos do consumidor no que for aplicável ao caso concreto.
13.1. Os produtos têm caráter educacional e não configuram promessa de ganhos, contratações ou resultados específicos, salvo se a Oferta trouxer garantia expressa nesse sentido.
13.2. A Entrelaços não responde por falhas de internet/equipamentos da pessoa participante, por serviços de terceiros fora de seu controle razoável (provedores de pagamento, hospedagem), por força maior, ou por interações entre participantes da comunidade — ressalvada a responsabilidade legal aplicável ao caso. A responsabilidade técnica e ética da atuação profissional é sempre de quem a exerce, observado o Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).
13.3. Quando cabível, a responsabilidade total da Entrelaços ficará limitada ao valor efetivamente pago pela pessoa contratante, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor e sem afastar responsabilidade por dolo ou culpa grave, quando aplicável.
14.1. A Entrelaços trata dados pessoais para fins de: execução do contrato, atendimento e suporte, cumprimento de obrigações legais/regulatórias, prevenção a fraude e melhorias do serviço; e, quando aplicável, comunicações de marketing mediante base legal adequada.
14.2. Você pode exercer seus direitos (acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação e demais previstos em lei) pelo canal [email protected].
14.3. Dados podem ser compartilhados com terceiros essenciais (provedores de pagamento, hospedagem, e-mail, comunidade) e com autoridades, quando exigido por lei.
14.4. Cookies e tecnologias de rastreamento podem ser utilizados; detalhes constam na Política de Privacidade.
14.5. Em incidente de segurança com risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção e comunicações conforme a legislação (LGPD).
14.6. A Entrelaços não comercializa dados pessoais das pessoas participantes.
15.1. Você não pode divulgar informações internas, estratégias, materiais reservados e dados de outras pessoas participantes da comunidade.
15.2. A obrigação de sigilo permanece após o término do contrato.
16.1. A Entrelaços poderá usar depoimentos, imagem e voz da pessoa participante mediante consentimento prévio (por escrito ou meio eletrônico).
16.2. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, com efeitos prospectivos, mediante solicitação pelo canal [email protected].
17.1. O suporte é prestado em dias úteis, das 9h às 18h, pelo canal [email protected], com prazo estimado de resposta de até 48 horas úteis (salvo volume excepcional de solicitações).
17.2. Comunicações transacionais (compra, liberação de acesso, avisos de turma/agenda, alterações relevantes) poderão ser enviadas por e-mail e/ou demais canais oficiais cadastrados.
18.1. A Entrelaços poderá realizar manutenções programadas, com aviso prévio quando possível.
18.2. Não nos responsabilizamos por falhas externas ou eventos de força maior fora do nosso controle razoável.
18.3. Em interrupções relevantes superiores a 48 horas, o prazo de acesso poderá ser prorrogado proporcionalmente, quando aplicável.
19.1. A Entrelaços poderá atualizar e aprimorar conteúdos e funcionalidades da Plataforma para melhoria contínua e adequação regulatória.
19.2. Você terá acesso às atualizações sem custo adicional durante o prazo contratual de acesso, quando aplicável.
20.1. A Entrelaços poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para adequações legais, melhorias e ajustes operacionais.
20.2. Alterações serão comunicadas por e-mail e/ou canais oficiais e entrarão em vigor após 10 dias, salvo exigência legal diversa.
20.3. Consideram-se alterações relevantes, por exemplo: (i) redução do prazo de acesso contratado; (ii) exclusão de módulos/aulas/materiais principais informados na Oferta; (iii) mudança relevante na certificação; (iv) modificação das regras de cancelamento/reembolso da Oferta para contratos vigentes; (v) mudança de foro; (vi) alteração de modalidade sem equivalência. Nesses casos, você poderá cancelar sem ônus até a entrada em vigor da alteração, quando aplicável.
20.4. Alterações não relevantes (ajustes de redação, melhorias técnicas, inclusão de novos conteúdos, mudanças em bônus) não geram direito de cancelamento, por não afetarem o objeto principal contratado.
20.5. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado concordância com os novos Termos.
21.1. Este Termo é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a legislação aplicável ao comércio eletrônico e à proteção de dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
21.2. Conflitos serão resolvidos preferencialmente por meio de mediação e tentativa de resolução amigável; persistindo a controvérsia, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, quando caracterizada relação de consumo.
21.3. A eventual nulidade de uma cláusula não invalida as demais disposições destes Termos.
21.4. A ausência de exigência imediata de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
21.5. Este Termo constitui o acordo integral entre Entrelaços e participante, em conjunto com a Oferta (Anexo I) de cada plano e as políticas referenciadas — em especial a Política de Privacidade.
21.6. A certificação será concedida conforme os requisitos informados na Oferta de cada plano e dependerá do cumprimento das condições estabelecidas pela pessoa participante.
21.7. Antes de recorrer a órgãos externos ou ao Poder Judiciário, recomendamos buscar a resolução pelo canal [email protected]; a Entrelaços se compromete a responder tentativas de resolução amigável em até 5 dias úteis.
21.8. Nada neste Termo limita o direito da pessoa consumidora de registrar reclamações junto ao Procon ou ao Poder Judiciário, conforme a legislação aplicável.